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Cadastro Predial na Ilha de Boavista – Cabo Verde
MCA-CVII, 2016

O consórcio Geoglobal e Sérvulo & Associados está atualmente responsável pelo Projeto de Cadastro Predial na Ilha de Boavista, uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, que surge no contexto do Projeto de Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimento – Projeto LAND, financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Coorporation (MCC) e do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA).

Este projeto tem como principais objetivos permitir:

(i) a criação de bases institucionais, processuais e legais para o estabelecimento dos direitos de propriedades, que garantam maior segurança jurídica no acesso, gestão e transação de propriedades, e
(ii) a clarificação dos direitos e limites de propriedades, que consiste numa operação cadastral no terreno, uma atividade que implica o levantamento e a clarificação dos limites físicos das parcelas e de todas as informações sobre os direitos associados a propriedades, incluindo os direitos reais secundários.


O consórcio realizará esta operação em seis grandes fases: (1) Preparação da operação do Cadastro Predial, (2) Aquisição de dados cadastrais, (3) Elaboração de parecer, (4) Validação dos prédios pelo controle de qualidade, (5) Consulta pública e (6) Caraterização definitiva.

A sua conclusão está prevista para Outubro de 2017.

Cadastro Predial na Ilha de Boavista – Cabo Verde
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